Austrália aprova lei que pode cobrar de gigantes de tecnologia por notícias

A Nova Legislação Australiano e Suas Implicações

No dia 20 de outubro de 2023, a Austrália deu um passo significativo rumo à regulamentação das grandes empresas de tecnologia ao aprovar uma lei que pode obrigar gigantes como Google, Meta, TikTok e LinkedIn a pagar milhões de dólares australianos a veículos de imprensa locais. A nova legislação, conhecida como News Bargaining Incentive, destina-se a assegurar que as plataformas digitais contribuam financeiramente para a produção de notícias, argumentando que se beneficiam do conteúdo informativo ao aumentar o engajamento e, consequentemente, a receita publicitária.

Detalhes da Legislação

A lei prevê que as plataformas que não cumprirem com a exigência de fechar acordos comerciais com veículos de imprensa terão que enfrentar uma cobrança equivalente a 2,5% de sua receita de publicidade australiano. No entanto, essa cobrança se aplica apenas às empresas que obtiverem mais de 250 milhões de dólares australianos em receita anual de publicidade no país.

Os Principais Alvos da Nova Regra

Algumas das maiores plataformas digitais estão no radar das autoridades australianas. Entre elas estão a Google, parte da Alphabet, Meta, TikTok, e LinkedIn, que é da Microsoft. Cada uma dessas empresas, para evitar a referida cobrança, precisará negociar acordos com ao menos oito veículos de comunicação até o fim de seu período de prestação de contas.

Incentivos e Descontos nos Acordos

Os acordos devem financiar a produção de notícias ou envolver a disponibilização de conteúdo jornalístico nas plataformas. Os valores pagos nos acordos serão descontados do total a ser pago como cobrança. Incentivos diferenciados também foram estabelecidos: enquanto gastos com grandes empresas de mídia terão um abatimento de 150%, acordos com veículos pequenos e médios oferecerão um abatimento de 200%. É importante ressaltar que cada contrato individual poderá representar no máximo 25% do valor total devido pela plataforma.

Ações Futuras e Impacto Global

Esta legislação reflete a crescente pressão global sobre as big techs para que compartilhem uma parte significativa da receita gerada com a disseminação de notícias. A Austrália, ao aprovar essa medida, não apenas impõe novas regras em seu território, mas também suscita debates sobre como outros países, inclusive os Estados Unidos e na Europa, devem tratar a relação entre tecnologia e mídia. A aprovação ocorreu em um contexto em que o Parlamento australiano também viu a necessidade de restringir a publicidade relacionada a apostas, o que mostra uma inclinação maior do governo para regulamentar práticas que poderiam ser prejudiciais aos cidadãos.

Assim, a nova lei não apenas altera o panorama da comunicação na Austrália, mas também estabelece precedentes que podem influenciar legislações internacionais no futuro. A relação entre as plataformas de tecnologia e os veículos de imprensa pode estar à beira de uma transformação profunda.