USPS Introduces New Requirements for Mail-in Ballots Amidst Ongoing Debates

Novas Regras para Votos por Correspondência

A United States Postal Service (USPS) anunciou recentemente uma nova regra que adiciona requisitos de verificação a todos os votos por correspondência. De acordo com a USPS, essas mudanças não entrarão em vigor até que um tribunal levante a atual injunção.

As modificações exigem que os estados coletem e relatem informações básicas dos eleitores, como nome e endereço, que devem ser anexados a um código de barras exclusivo em cada cédula de voto enviada. Além disso, as autoridades eleitorais estaduais serão obrigadas a inserir essas informações em um “portal federal de votação por correspondência” antes que a cédula seja aceita no sistema postal.

Consequências para Estados em Não Conformidade

A USPS informou que não entregará cédulas para quaisquer estados que não estejam em conformidade com estas novas regras. Esta decisão provém de meses de tentativas da administração atual de coletar informações sobre eleitores em nome da integridade das eleições.

Enquanto isso, especialistas levantaram preocupações de que a centralização dessas informações nas mãos do governo federal possa minar o sistema constitucional de eleições administradas pelos estados. Jonathan Diaz, diretor de defesa do voto do Campaign Legal Center, expressou que se a administração puder determinar quem está “suficientemente americano” para se registrar para votar, terá poder significativo para moldar o eleitorado.

Comparação com Demandas do Presidente

As novas exigências são mais brandas do que as demandas de Donald Trump, que em sua ordem executiva de março sobre votos por correspondência, propôs a criação de listas estaduais de cidadania dos eleitores a partir de dados da Segurança Social ou bancos de dados de imigração. Embora algumas dessas exigências estejam presentes nas regras finais da USPS, elas foram diluídas. O sistema resultante rastreará eleitores elegíveis pelo nome e endereço, mantendo a cidadania de fora da equação.

A USPS também esclareceu que não desempenhará nenhum papel na determinação da elegibilidade do eleitor, na manutenção dos registros de votação ou na contagem dos votos.

Aspectos Legais e Visão Geral da Mudança

A nova regra não institui uma proibição aos votos por correspondência, e não contempla as exceções para militares, pessoas com deficiência, doenças ou viagens, conforme solicitado pelo presidente. No entanto, a USPS alega que existem linhas claras entre os dados coletados e os registros estaduais de votantes, afirmando que os dados coletados “ajudarão a facilitar a aplicação da lei federal”.

Além disso, a regra permitirá que a aplicação da lei federal tenha acesso a uma lista de indivíduos a quem os estados planejam enviar cédulas, juntamente com os dados de código de barras associados.

Impasse em Torno da Lei SAVE America

A nova regra chega em meio a meses de estagnação em torno da Lei SAVE America, a principal proposta republicana de reforma eleitoral, que exigiria identificação com foto e prova de cidadania para votar.

Na sua comunicação nas redes sociais, o presidente descreveu a importância das novas regras, afirmando que “Para votar, a pessoa deve mostrar IDENTIFICAÇÃO DE ELEITOR FOTOGRÁFICA, PROVA DE CIDADANIA, E QUE NÃO HAVERÁ MAIS VOTOS POR CORRESPONDÊNCIA CORRUPTOS, CORRUPTOS E DESESTABILIZADORES!”